TERMOS DE USO – CRIAÇÃO DE LOGOTIPO
1. INTRODUÇÃO
1.1. O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso para o serviço de criação de logotipos oferecido pela ECONSOLUTION, inscrita no CNPJ 35.356.496/0001-70, com sede em Manaus/AM. Ao contratar os serviços da ECONSOLUTION, o cliente aceita e concorda com todos os termos aqui descritos.
1.2. Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os clientes que utilizem o serviço de criação de logotipos da ECONSOLUTION, sendo necessária a leitura e a compreensão integral deste documento antes de realizar qualquer contratação.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. A aceitação destes Termos de Uso ocorre no momento em que o cliente confirma a contratação do serviço de criação de logotipos por meio do site, e-mail ou qualquer outro canal disponibilizado pela ECONSOLUTION.
2.2. Ao aceitar os Termos de Uso, o cliente reconhece que leu, entendeu e concorda com todos os pontos aqui abordados, incluindo as condições relacionadas ao uso do logotipo criado e às limitações de responsabilidade.
3. SERVIÇO DE CRIAÇÃO DE LOGOTIPO
3.1. A ECONSOLUTION oferece o serviço de criação de logotipos personalizados, com base nas informações e no briefing fornecido pelo cliente. O serviço inclui:
3.1.1. Desenvolvimento de propostas de logotipo com base nas preferências e necessidades do cliente;
3.1.2. Revisões limitadas, conforme descrito no pacote contratado;
3.1.3. Entrega dos arquivos finais em formatos digitais apropriados para impressão e uso digital (ex.: PNG, JPEG, PDF, SVG, etc.).
3.2. O cliente reconhece que a criação do logotipo será baseada nas informações fornecidas no briefing inicial e nas orientações complementares, sendo essencial a comunicação clara durante o processo.
4. RESPONSABILIDADES DA ECONSOLUTION
4.1. A ECONSOLUTION compromete-se a:
4.1.1. Criar um logotipo original e exclusivo, sem copiar ou infringir direitos autorais de terceiros;
4.1.2. Garantir que o logotipo final atenda às especificações e ao briefing fornecido pelo cliente;
4.1.3. Fornecer os arquivos finais do logotipo conforme os formatos acordados, adequados para o uso pretendido pelo cliente;
4.1.4. Cumprir os prazos estabelecidos de acordo com o contrato firmado com o cliente, salvo por motivos de força maior ou alterações significativas no escopo do projeto solicitadas pelo cliente.
5. DEVERES DO CLIENTE
5.1. O cliente compromete-se a:
5.1.1. Fornecer um briefing claro e detalhado, incluindo informações sobre preferências de estilo, cores, público-alvo, setor de atuação e outras diretrizes relevantes para o desenvolvimento do logotipo;
5.1.2. Realizar os pagamentos conforme os prazos estabelecidos no contrato ou proposta aceita;
5.1.3. Revisar as propostas enviadas pela ECONSOLUTION dentro do prazo estipulado, fornecendo feedbacks claros e objetivos para eventuais ajustes;
5.1.4. Respeitar o número de revisões acordadas no pacote contratado, ciente de que alterações adicionais podem acarretar em custos extras.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Após a conclusão do projeto e o pagamento integral do valor acordado, a ECONSOLUTION transferirá ao cliente todos os direitos de uso e exploração comercial do logotipo criado.
6.2. A ECONSOLUTION reserva-se o direito de manter uma cópia do logotipo para fins de portfólio, divulgação de serviços e marketing, salvo disposição contrária expressa por parte do cliente.
6.3. O cliente compromete-se a não reivindicar a autoria do design ou redistribuir, alterar ou modificar o logotipo para fins comerciais sem a devida autorização, caso o logotipo tenha sido alterado ou modificado por terceiros.
7. PAGAMENTO E CANCELAMENTO
7.1. O valor do serviço de criação de logotipo será acordado previamente com o cliente e poderá variar de acordo com a complexidade do projeto e o número de revisões solicitado.
7.2. O pagamento será feito conforme os termos definidos no contrato, podendo ser parcelado ou à vista, dependendo da negociação acordada entre a ECONSOLUTION e o cliente.
7.3. O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento antes da entrega do logotipo final. No entanto, pagamentos já realizados não serão reembolsáveis, e eventuais valores pendentes deverão ser quitados em função do trabalho já realizado.
7.4. A ECONSOLUTION reserva-se o direito de cancelar o serviço em caso de inadimplência por parte do cliente, sem prejuízo de cobrança judicial dos valores devidos.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A ECONSOLUTION não será responsável por:
8.1.1. Danos ou prejuízos resultantes do uso inadequado do logotipo pelo cliente ou terceiros;
8.1.2. Alterações realizadas no logotipo por terceiros sem a autorização da ECONSOLUTION;
8.1.3. Problemas decorrentes de falhas em softwares, sistemas de terceiros, ou erros de impressão causados por má utilização dos arquivos fornecidos.
8.2. A responsabilidade da ECONSOLUTION em qualquer caso será limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço de criação de logotipo.
9. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
9.1. A ECONSOLUTION compromete-se a proteger a privacidade dos dados fornecidos pelos clientes e a não divulgar quaisquer informações confidenciais relacionadas ao projeto, salvo quando autorizado pelo cliente ou por força de lei.
9.2. O cliente autoriza o uso de sua marca e do logotipo criado para divulgação no portfólio e materiais promocionais da ECONSOLUTION, salvo manifestação contrária por escrito.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
10.1. Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras.
10.2. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer questões relativas ao presente documento, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
11. CONTATO
11.1. Para dúvidas ou informações adicionais sobre os Termos de Uso, entre em contato com a ECONSOLUTION através do e-mail contato@econsolution.com.br.
