TERMOS DE USO
1. INTRODUÇÃO
1.1. Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso dos serviços oferecidos pela ECONSOLUTION, inscrita sob o CNPJ 35.356.495/0001-70, com sede na cidade de Manaus/AM, Brasil.
1.2. Ao acessar e utilizar qualquer um dos serviços oferecidos pela ECONSOLUTION, o usuário expressa seu consentimento com os presentes Termos de Uso e concorda em cumpri-los integralmente.
1.3. Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os usuários, sejam eles visitantes, clientes ou parceiros comerciais que façam uso dos serviços da ECONSOLUTION, descritos neste documento.
1.4. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomenda-se que cesse imediatamente o uso dos serviços.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. O uso dos serviços oferecidos pela ECONSOLUTION pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso, além de outros documentos relacionados, como a Política de Privacidade e o Contrato de Prestação de Serviços.
2.2. A aceitação destes Termos ocorre no momento da utilização dos serviços, seja por meio de registro ou pela contratação direta.
2.3. Caso o usuário seja menor de 18 anos, a utilização dos serviços deverá ser supervisionada por um responsável legal, que será considerado responsável por quaisquer obrigações decorrentes do uso.
3. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
3.1. A ECONSOLUTION reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso, sem aviso prévio ao usuário, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada no website oficial da ECONSOLUTION.
3.2. Qualquer alteração entrará em vigor imediatamente após sua publicação. O uso contínuo dos serviços após a modificação dos Termos será considerado como aceitação tácita das mudanças.
3.3. Caso o usuário discorde das alterações, deverá interromper imediatamente o uso dos serviços e solicitar o cancelamento dos mesmos, caso aplicável.
4. SERVIÇOS OFERECIDOS
4.1. A ECONSOLUTION disponibiliza ao usuário serviços nas áreas de:
4.1.1. Desenvolvimento de websites: Criação de sites profissionais, e-commerce, landing pages e catálogos de produtos.
4.1.2. Revenda de software de gestão ERP: Software voltado para MEI, ME e EPP, auxiliando na gestão empresarial.
4.1.3. Certificados digitais: Emissão e gestão de certificados digitais para identificação segura e transações eletrônicas.
4.1.4. Consultoria e Mentoria empresarial: Suporte em processos financeiros e tributários, e automação de gestão.
4.1.5. Suporte técnico e manutenção: Assistência para os serviços contratados, garantindo o bom funcionamento dos produtos e soluções oferecidos.
4.2. A contratação de qualquer serviço da ECONSOLUTION será regida por um contrato específico, onde serão detalhadas as condições, prazos, e valores, respeitando as particularidades de cada projeto.
4.3. Os serviços oferecidos podem estar sujeitos a eventuais limitações técnicas, operacionais ou legais, as quais serão informadas ao usuário no momento da contratação.
5. USO DOS SERVIÇOS
5.1. Os serviços disponibilizados pela ECONSOLUTION destinam-se a clientes que tenham interesse em utilizar soluções tecnológicas para o desenvolvimento de seus negócios.
5.2. O uso dos serviços exige que o usuário:
5.2.1. Forneça informações verídicas, precisas, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela veracidade dos dados fornecidos no momento da contratação.
5.2.2. Utilize os serviços apenas para os fins lícitos, relacionados às atividades comerciais de sua empresa, ou para os fins descritos no contrato firmado com a ECONSOLUTION.
5.2.3. Respeite todas as leis e regulamentações aplicáveis no uso dos serviços, bem como os direitos de terceiros.
6. DEVERES DO USUÁRIO
6.1. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o usuário compromete-se a:
6.1.1. Fornecer informações corretas: Todas as informações fornecidas no momento da contratação ou ao longo do uso dos serviços devem ser exatas, atuais e completas. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na suspensão ou rescisão dos serviços.
6.1.2. Confidencialidade de credenciais: O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso (login e senha) em sigilo absoluto. A ECONSOLUTION não será responsabilizada por acessos indevidos decorrentes de negligência na guarda das credenciais.
6.1.3. Uso adequado dos serviços: O usuário se compromete a não utilizar os serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou que possam violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, ou qualquer outra norma legal aplicável.
6.1.4. Pagamentos: O usuário deverá honrar todos os pagamentos decorrentes da contratação dos serviços, nos prazos e condições previamente estabelecidos no contrato, incluindo mensalidades, taxas extras ou outros encargos.
6.1.5. Preservação da integridade dos serviços: O usuário deve abster-se de práticas que possam comprometer a segurança, estabilidade ou integridade dos sistemas, incluindo, mas não se limitando a, ataques cibernéticos, sobrecarga de servidores, ou modificação não autorizada de software.
6.2. O não cumprimento de quaisquer das obrigações previstas nesta cláusula poderá acarretar na suspensão ou rescisão imediata dos serviços, além de eventuais penalidades previstas em lei.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços e conteúdos oferecidos pela ECONSOLUTION, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, marcas, logotipos, ícones, imagens, códigos e software, são de titularidade exclusiva da ECONSOLUTION ou de seus licenciadores.
7.2. O uso indevido de qualquer material protegido por direitos de propriedade intelectual poderá sujeitar o infrator às sanções legais, sem prejuízo de eventual indenização devida à ECONSOLUTION.
7.3. O usuário não poderá reproduzir, distribuir, modificar, exibir ou criar obras derivadas com base nos serviços ou conteúdos oferecidos, sem autorização expressa da ECONSOLUTION.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. A ECONSOLUTION compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), coletando apenas as informações estritamente necessárias para a execução dos serviços.
8.2. As condições sobre a coleta, tratamento, armazenamento e exclusão dos dados pessoais dos usuários estão descritas na Política de Privacidade da ECONSOLUTION, disponível em nosso website.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A ECONSOLUTION não será responsável por qualquer dano indireto, especial, incidental, punitivo ou consequente, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrente do uso dos serviços.
9.2. A responsabilidade total da ECONSOLUTION por quaisquer danos diretos será limitada ao valor pago pelo usuário pelo serviço específico em questão.
9.3. A ECONSOLUTION não será responsável por falhas no serviço causadas por eventos fora de seu controle, como interrupções de internet, ataques cibernéticos, desastres naturais, entre outros.
10. CANCELAMENTO E RESCISÃO
10.1. A ECONSOLUTION reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário aos serviços, em caso de violação destes Termos de Uso ou inadimplemento de obrigações contratuais.
10.2. O usuário poderá solicitar o cancelamento dos serviços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, conforme previsto no contrato firmado.
10.3. Em caso de cancelamento antecipado por iniciativa do usuário, valores pagos antecipadamente não serão reembolsados, salvo se acordado de forma diversa em contrato.
11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras.
11.2. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente deste documento, fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
12. CONTATO
12.1. Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário pode entrar em contato com a ECONSOLUTION por meio do e-mail contato@econsolution.com.br.
